DECRETO N. 7.447 - DE 1 DE JULHO DE 1909
Transfere para a «Societe de Construction du Porto de Pernambuco» o contracto celebrado com Edmond Bartissol e Demetrio Nunes Ribeiro para a execucão das obras de melhoramentos do porto do Recife.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o engenheiro Demetrio Nunes Ribeiro, contractante das obras de melhoramentos do porto do Recite, juntamente com o engenheiro Edmond Bartissol, de quem é representante, e tendo em vista o disposto nas clausulas III e IV do decreto n. 7.003, de 2 de julho de 1908,
decreta:
Artigo unico. Fica transferido para a Sociéte de Construction du Port de Pernambuco, autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 7.291, de 21 de janeiro do corrente anno, o contracto celebrado com Edmond Bartissol e Demetrio Nunes Ribeiro, em virtude do decreto n. 7.003, de 2 de julho de 1908, para a execução das obras de melhoramentos do porto do Recife, sendo a referida Sociéte de Construction subrogada nos direitos e obrigações decorrentes do mesmo contracto e mantida, na fórma alli estabelecida, a responsabilidade profissional do engenheiro Edmond Bartissol.
Rio de Janeiro, 1 de julho de 1909, 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Francisco Sá.