Decreto nº 7.456 de 15/07/1909
Decreto nº 7.456 de 15/07/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA OS FAVORES CONSTANTES DAS CONCESSÕES FEITAS A FIRMA GUINTE & COMP. PELOS DECRETOS NÚMEROS 6.367, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1907, E 7.052, DE 30 DE JULHO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EQUIDADE , DIREITOS , FAVORECIMENTO , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |