DECRETO N. 7.531 – DE 11 DE JULHO DE 1941
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista de diversas repartições do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista das Delegacias Federais de Saude, Departamento Nacional de Saude, Inspetoria de Engenharia Sanitária, Inspetoria dos Serviços Especiais, Instituto de Puericultura, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, Serviço de Malária da Baixada Fluminense e Serviço de Saude dos Portos, do Ministério da Educação a Saude, aprovadas pelo decreto n° 6.667, de 31 de dezembro de 1940, ficam substituídas pelas que se encontram anexas a este decreto.
Art. 2º A despesa correspondente na importância de 7.743:600$0 (sete mil setecentos e quarenta e três contos e seiscentos mil réis) será atendida pela dotação orçamentária própria constante da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, do atual Orçamento daquele Ministério, com as alterações feitas pelo decreto-lei n° 3.416, desta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE
1941
Departamento Nacional de Saude:
Serviço de Administração................................................................................... 26:400$0
Divisão de Organização Sanitária ....................................................................... 7:200$0
Divisão de Organização Hospitalar.................................................................... 20:400$0
Serviço Nacional de Tuberculose ...................................................................... 14:400$0
Serviço Nacional de Malária............................................................................. 171:600$0
Serviço Nacional do Peste................................................................................. 33:000$0
Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina.................................................. 54:600$0
Serviço Federal de Águas e Esgotos............................................................ 6.887:400$0
Serviço Federal de Bioestatística....................................................................... 12:000$0
Delegacias Federais de Saude:
2º Região............................................................................................................ 42:000$0
3º Região............................................................................................................ 55:200$0
4º Região............................................................................................................ 46:800$0
5º Região............................................................................................................ 21:600$0
6º Região.............................................................................................................. 8:000$0
7º Região............................................................................................................ 25:800$0
8º Região............................................................................................................. 70:800$0 7.497:600$0
Instituto de Puericultura.........................................................................................................246:000$0
7.743:600$0
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE
REPARTIÇÃO – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 2 1 4 | Auxiliar de Escritório ......................... Auxiliar de Escritório ......................... Auxiliar de Escritório ......................... | IX X XI | 500$0 550$0 600$0 | 6:000$0 13:200$0 7:200$0 26:400$0 |
|
|
|
|
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REPARTIÇÃO – DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITÁRIA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 | Auxiliar de Escritório .........................
| XI | 600$0 | 7:200$0 7:200$0 |
REPARTIÇÃO – DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 | Auxiliar de Escritório ......................... | IX | 500$0 | 6:000$0 6:000$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 | Médico............................................... | XVIII | 1:200$0 | 14:400$0 14:400$0 |
REPARTlÇÃO – SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
2 2 | Auxiliar de Escritório ......................... | XI | 600$0 | 14:400$0 14:400$0 |
REPARTIÇÃO – SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
3 1 1 1 4 10 | Auxiliar de Escritório ......................... Auxiliar de Escritório ......................... Auxiliar de Escritório ......................... Laboratorista ..................................... Médico ............................................... | IX X XI IX XVI | 500$0 550$0 600$0 500$0 1:000$0 | 18:000$0 6:600$0 7:200$0 6:000$0 48:000$0 85:800$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 5 6 | Escriturário ........................................ Médico ............................................... | XII XIX
| 650$0 1:300$0 | 7:800$0 78:000$0 85:800$0 |
REPARTIÇÃO – SERVIÇO NACIONAL DA PESTE
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
11 11 | Guarda .................................................. | IV | 250$0
| 33:000$0 33:000$0 |
REPARTIÇÃO – SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 2 1 5 | Auxiliar de Escritório ............................ Auxiliar de Escritório ............................ Auxiliar de Escritório ............................ Inspetor Especializado ......................... | VII VIII IX XXI | 400$0 450$0 500$0 1:500$0 | 4:800$0 5:400$0 12:000$0 18:000$0 40:200$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 | Médico ............................................... | XVIII
| 1:200$0 | 14:400$0 14:400$0 |
REPARTIÇÃO – SERVIÇO FEDERAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 73 113 38 22 8 2 2 1 1 1 1 1 1 5 2 29 36 35 17 10 1 16 16 1 3 10 3 67 6 6 2 7 4 3 6 1 4 26 1 1 18 6 3 1 1 16 2 2 3 1 3 5 10 8 1 658 | Armazenista ................................. Artífice .......................................... Artífice .......................................... Artífice .......................................... Artífice .......................................... Artífice .......................................... Auxiliar de Artífice ......................... Ascensorista ................................. Biologista ...................................... Desenhista ................................... Engenheiro ................................... Engenheiro ................................... Engenheiro ................................... Engenheiro .................................... Engenheiro .................................... Auxiliar de engenheiro ................... Auxiliar de escritório ...................... Auxiliar de escritório ...................... Auxiliar de escritório ...................... Auxiliar de escritório ..................... Auxiliar de escritório ..................... Praticante de escritório ................. Feitor ............................................ Feitor ............................................ Feitor ............................................ Feitor ............................................ Feitor ............................................ Guarda .......................................... Guarda .......................................... Inspetor auxiliar ............................ Inspetor auxiliar ............................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Laboratorista auxiliar .................... Laboratorista ................................. Médico ........................................... Médico ........................................... Mestre ........................................... Mestre ........................................... Mestre ........................................... Servente ........................................ Servente ........................................ Servente ........................................ Telefonista ..................................... Telefonista ..................................... Topógrafo ....................................... Topógrafo ....................................... Topógrafo auxiliar ........................... Topógrafo auxiliar ........................... Trabalhador ..................................... Trabalhador ...................................... Auxiliar de Tráfego ..........................
| XI VII VIII IX X XI VI VIII XIX IX XVII XVIII XIX XX XXI XV VII VIII IX X XI VI VII VIII IX X XI VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV VII VIII XIII XV XIII XIV XV V VI VII VII IX XI XII VII VIII V VI IX
| 600$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 350$0 450$0 1:300$0 500$0 1:100$0 1:200$0 1:300$0 1:400$0 1:500$0 900$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 350$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 350$0 400$0 450$0 500$0 550$0 600$0 650$0 700$0 800$0 900$0 400$0 450$0 700$0 900$0 700$0 800$0 900$0 300$0 350$0 400$0 400$0 500$0 600$0 650$0 400$0 450$0 300$0 350$0 500$0
| 7:200$0 350:400$0 610:200$0 228:000$0 145:200$0 57:600$0 8:400$0 10:800$0 15:600$0 6:000$0 13:200$0 14:400$0 15:600$0 16:800$0 90:000$0 21:600$0 139:200$0 194:400$0 210:000$0 112:200$0 72:000$0 4:200$0 76:800$0 86:400$0 6:000$0 19:800$0 72:000$0 12:600$0 321:600$0 32:400$0 36:000$0 13:200$0 50:400$0 31:200$0 25:200$0 57:600$0 10:800$0 19:200$0 140:400$0 8:400$0 10:800$0 109:200$0 57:600$0 32:400$0 3:600$0 4:200$0 76:800$0 9:600$0 12:000$0 21:600$0 7:800$0 14:400$0 27:000$0 36:600$0 33:600$0 6:000$0 3.825:600$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
3 1 1 2 2 3 3 2 1 1 149 26 27 2 1 1 36 1 297 7 566 | Armazenista .................................. Armazenista .................................. Desenhista .................................... Engenheiro .................................... Escriturário .................................... Escriturário .................................... Escriturário .................................... Escriturário .................................... Feitor ............................................. Feitor ............................................. Guarda .......................................... Guarda .......................................... Guarda .......................................... Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Inspetor ........................................ Servente ....................................... Telefonista .................................... Trabalhador ................................... Trabalhador ...................................
| XIV XVI XV
XII XIII XIV XV XII XIII VIII IX X XVI XXI
VIII X VII VIII | 800$0 1:000$0 900$0 1:600$0 650$0 700$0 800$0 900$0 650$0 700$0 450$0 500$0 550$0 1:000$0 1:500$0 1:600$0 450$0 550$0 400$0 450$0 | 28:800$0 12:000$0 10:800$0 38:400$0 15:600$0 25:200$0 28:800$0 21:600$0 7:800$0 8:400$0 804:600$0 156:000$0 178:200$0 24:000$0 18:000$0 19:200$0 194:400$0 6:600$0 1.425:600$0 37:800$0 3.061:800$0 |
REPARTIÇÃO – SERVIÇO FEDERAL DE BIOESTATÍSTICA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
2 2 | Auxiliar de escritório ..................... | IX | 500$0 | 12:000$0 12:000$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 2ª REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 1 1 4 | Biologista ...................................... Engenheiro ................................... Auxiliar de escritório ...................... Motorista auxiliar ........................... | XX XX VII V | 1:400$0 1:400$0 400$0 300$0 | 16:800$0 16:800$0 4:800$0 3:600$0 42:000$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 3° REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 1 1 2 6 | Biologista..... ................................. Engenheiro... ................................. Auxiliar de escritório ...................... Auxiliar de escritório....................... Laborátorio. ...................................
| XX XX VII IX VIII
| 800$0 1:000$0 900$0 1:600$0 650$0
| 16:800$0 16:800$0 4:800$0 6:000$0 10:800$0 55:200$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 4° REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Auxiliar de escritório.................... | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 | Auxiliar de escritório.................... | IX | 500$0 | 6:000$0 |
1 | Engenheiro.................................. | XX | 1:400$0 | 16:800$0 |
1 | Motorista auxiliar.......................... | V | 300$0 | 3:600$0 |
4 |
|
|
| 31:200$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA DE SAUDE DA 4ª REGIÃO
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Médico.............................................. | XIX | 1:300$0 | 15:600$0 |
1 |
|
|
| 15:600$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 5ª REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Auxiliar de escritório.................... | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 | Auxiliar de escritório.................... | IX | 500$0 | 6:000$0 |
1 | Laboratorista................................ | X | 550$0 | 6:600$0 |
1 | Motorista auxiliar.......................... | VI | 350$0 | 4:200$0 |
4 |
|
|
| 21:600$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 6ª REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Auxiliar de Escritório......................... | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 2 | Motorista Auxiliar............................... | V | 300$0 | 3:600$0 8:400$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 7ª REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Auxiliar de Escritório......................... | IX | 500$0 | 6:000$0 |
1 2 | Praticante de Escritório..................... | VI | 350$0 | 4:200$0 10:200$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 7ª REGIÃO
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Médico....................................... | XIX | 1:300$0 | 15:600$0 |
1 |
|
|
| 15:600$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 8ª REGIÃO
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 1 1 1 5 | Biologista....................................... Engenheiro..................................... Auxiliar de escritório ...................... Médico............................................ Motorista Auxiliar............................
| XX XX VII XVII V
| 1:400$0 1:400$0 400$0 1:100$0 300$0
| 16:800$0 16:800$0 4:800$0 13:200$0 3:200$0 55:200$0 |
REPARTIÇÃO – DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 8ª REGIÃO
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Médico....................................... | XIX | 1:300$0 | 15:600$0 |
1 |
|
|
| 15:600$0 |
REPARTIÇÃO – INSTITUTO DE PUERICULTURA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 4 1 1 1 1 1 2 1 5 1 6 26 | Atendente....................................... Dentista.......................................... Enfermeiro............... ...................... Assistente de Ensino...................... Auxiliar de Escritório........................ Auxiliar de Escritório....................... Auxiliar de Escritório....................... Laboratorista Auxiliar...................... Médico............................................ Médico............................................ Médico............................................ Servente......................................... Serviçal........................................... | VI XIV VII XV VII VIII IX VI XIV XV XVI V IV
| 350$0 800$0 400$0 900$0 400$0 450$0 500$0 350$0 800$0 900$0 1:000$0 300$0 250$0
| 4:200$0 9:600$0 19:200$0 10:800$0 4:800$0 5:400$0 6:000$0 4:200$0 19:200$0 10:800$0 60:000$0 3:600$0 18:000$0 175:800$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 1 1 1 1 5 | Assistente de Ensino...................... Escriturário..................................... Escriturário..................................... Escriturário..................................... Médico............................................
| XXI XII XVI XVIII XXI
| 1:500$0 650$0 1:000$0 1:200$0 1:500$0 | 18:000$0 7:800$0 12:000$0 14:400$0 18:000$0 70:200$0 |
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