DECRETO N

DECRETO N. 7.533 – DE 11 DE JULHO DE 1941

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos nove cargos da classe F, da carreira de Escrevente, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Domingos José da Silva e Esperidião de Mesquita Pinto, da transferência de Luiz Antonio do Nascimento, Afonso Ferreira Rodrigues e Hemetério Claudino de melo e da promoção de José Schwartz Wilson, Francisco Cândido de Sousa Ramos, Manoel Ferreira Lins e José Rebouças, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Eurico G. Dutra.