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DECRETO N. 7.534 – DE 11 DE JULHO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Conservador de Gabinete, padrão E, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Benedicto da Costa Soares, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.