DECRETO N. 7.578 – DE 23 DE JULHO DE 1941
Suprime cargos excedentes
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatorze (14) cargos da classe E da carreira de Agente de Estrada de Ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Affonso Muniz do Nascimento, Alfredo Peres, Corintho José Corrêa, Epitacio Tavares do Nascimento, Fausto Custodio Cardoso, Herminio Ribeiro, Irail do Amaral, Joaquim da Costa Oliveira, José Vianna, Randolpho Raposo, Raphael Farnesi e Waldyr Alonso da demissão de Arnaldo Paes de Figueiredo Júnior e da nomeação sem efeito de José Jorge de Oliveira Netto, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se a disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima.