Decreto nº 7.593 de 14/10/1909
Decreto nº 7.593 de 14/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:400$ PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER PACÍFICO GONÇALVES DA SILVA MASCARENHAS, FRANCISCO ALVARO BUENO DE PAIVA, JOSÉ MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, RAYMUNDO CARNEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTONIO ALVES PEREIRA DE LYRA, ALFREDO ERNESTO DE JACQUES OURIQUE, LEOVIGILDO DO YPIRANGA AMORIM FILGUEIRAS E LUIZ CARLOS FRÓES DA CRUZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 514, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |