Decreto nº 7.601 de 07/11/2011
Decreto nº 7.601 de 07/11/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ARTEFATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/2011] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMPRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , AQUISIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PRODUTO , CALÇADO , ARTEFATOS , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |