DECRETO N. 7.604 – DE 29 DE JULHO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e cinco (35) cargos da classe G da carreira de Mestre de Linha, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo dezenove (19) vagos em virtude da promoção de Alexandre von Dollinger, Albino José Pereira, Antonio Rios, Bruno, José de Moraes, Antonio dos Santos, Dario Antonio dos Santos, Eugenio da Silva Campos, Francisco Venancio, Gilberto José Cardoso, João Camargo, João Venuto da Silva, Joaquim Cardoso, José Ferreira Vinhas, Manoel da Costa, Manoel Teles Junior, Pedro Soares, Plinio Alfredo de Campos, Vespasiano Simões Matheus e Zeferino Fernandes Vieira, sete (7) da aposentadoria de Joaquim Cordeiro de Faria, Joaquim José Leão, Joaquim Rodrigues Carvalho da Costa, Manoel da Cruz Paião, Francisco dos Santos, Manoel Leonardo Jorge, Regino da Costa, um (1) do falecimento de Tiburcio Pereira e oito (8) conforme consta da relação nominal, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.