Decreto nº 7.607 de 21/10/1909
Decreto nº 7.607 de 21/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 71:700$ PARA PAGAMENTO DO PREMIO DEVIDO A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA PELA CONSTRUÇÃO DO HIATES NÚMEROS 1, 2, E 3, DE SUA PROPRIEDADE, NOS ESTALEIROS DE LAGE IRMÃOS, EM NITEROI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |