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DECRETO N. 7664 – DE 18 DE AGOStO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art.1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Estacionário, do Quadro único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Gentil Braga, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Carlos de Souza Duarte.