Decreto nº 7.664 de 11/01/2012
Decreto nº 7.664 de 11/01/2012
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 20, INCISO XVI, DA LEI 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SAQUE , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , DESASTRE , NATUREZA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |