Decreto nº 7.744 de 16/12/1909
Decreto nº 7.744 de 16/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 15:108$080, PARA OCORRER RESTITUIÇÃO DE DIREITOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |