DECRETO N. 7.745 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1909
Abre ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o credito especial de 270:000$, para occorrer ao pagamento das folhas do pessoal technico e operario empregado nas obras do edificio destinado à Escola Nacional de Bellas Artes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 2.185, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o credito especial de 270:000$, para occorrer ao pagamento das folhas do pessoal technico e operario empregado nas obras do edificio destinado a Escola Nacional de Bellas Artes.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira.