DECRETO N. 7.816 – DE 06 DE SETEMBRO DE 1941
Altera o decreto nº 7.539, de 15 de julho de 1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea nº, do decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Um dos cargos da classe B da carreira de Carteiro do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, suprimidos pelo decreto nº 7.539, de julho de 1941, vagou-se em virtude da promoção de Ulysses da Costa e Faria, em lugar de Ulysses Gomes de Farias, que foi citado no mesmo decreto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.