DECRETO N

DECRETO N. 7.893 – DE 23 DE SETEMBRO DE 1941

Suprime cargo extinto

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H, da carreira de Mestre de linha do extinto Quadro lI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Antonio Rodrigues da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

João de Mendonça Lima.