DECRETO N. 7.895 – DE 23 DE SETEMBRO DE 1941
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos cinco (5) cargos da classe G, da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente, do Ministério da Marinha, vagos em virtude das exonerações de Alberto Vasi, Armênio de Oliveira Galindo, Paulo Ramirez Deleito, Arí Monteiro Gomes Martins e promoção de Alcebíades Paixão de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro, do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio VARGAS.
Henrique A. Guilhem.