Decreto nº 12.590 de 20/08/2025
Decreto nº 12.590 de 20/08/2025
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Honorífico / Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
REQUISITOS , MEDALHA , MERITO , DESTAQUE , EXERCICIO , FUNÇÃO , MILITAR , SERVIÇO ATIVO , MILITAR INATIVO , CIVIL , RECONHECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , RELEVANCIA , INTENDENCIA , AERONAUTICA , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MEDALHA , CONDECORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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