Decreto nº 7.905 de 04/02/2013

Decreto nº 7.905 de 04/02/2013

Ementa

RESTAURA A VIGENCIA DO DECRETO 42.290, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957, QUE AUTORIZA O RESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO DO BRASIL A UNIÃO GEODESICA E GEOFISICA INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/2013] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

RESTABELECIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FILIAÇÃO , BRASIL , ACORDO INTERNACIONAL , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , GEOGRAFIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Perda de Eficácia de Parte do Texto