Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 7.965, DE 21 DE MARÇO DE 2013
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 e no art. 12 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, para o ano de 2013, na forma do Anexo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2013; 192° da Independência e 125° da República.
DILMA ROUSSEFF
Julio Soares de Moura Neto
ANEXO