DECRETO N. 7.967 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1941
Autoriza o cidadão brasilerio Oscar Neto a pesquisar cristal de rocha no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Neto a pesquisar cristal de rocha numa área de cinquenta hectares (50 Ha) no lugar denominado Fazenda Lagoa Grande no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por retâmgulo tendo um vértice a quinhentos e Setenta metros (570 m) rumo cinquenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (56º30'SW) do cruzamento da Rodovia Facú – Sete Lagoas com o córrego São João e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros (1.000m), cinco graus sudeste (5ºSE) quinhentos metros (500m), oitenta e cinco graus nordeste ( 85º NE) Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Carlos de Souza Duarte