Decreto nº 7.968 de 26/03/2013
Decreto nº 7.968 de 26/03/2013
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Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 28/03/2013] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , ALIMENTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , BEBIDA ALCOOLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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