Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.971 – DE 28 DE ABRIL DE 1910
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 168:000$ para o custeio da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, no corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe confere o n. VII, lettra b, do art. 18 da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 168:000$ para o custeio, no corrente anno, da Estrada de Ferro D. Theresa Christina, emquanto não fôr entregue ao respectivo arrendatario.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Francisco Sá.