Decreto nº 7.983 de 05/05/1910
Decreto nº 7.983 de 05/05/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO POR FORÇA DO DECRETO 7.096, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , AMBITO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |