DECRETO N. 8.042 – DE 2 DE JUNHO DE 1910
Transfere para o Realengo, ficando annexa à Escola de Artilharia e Engenharia, a Escola de Applicação de Artilharia e Engenharia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 6, da Constituição e attendendo à conveniencia do ensino militar, resolve transferir do Curato de Santa Cruz para o Realengo, ficando annexa à Escola de Artilharia e Engenharia, a Escola de Applicação de Artilharia e Engenharia, tornando-se sem effeito a parte do art. 44 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 3.698, de 2 de outubro de 1905, relativa ao funccionamento desta Escola no mesmo Curato e devendo a abertura das aulas effectuar-se em 1911.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
Nilo Peçanha.
J. B. Bormann.