Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.048 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de encarregado da Biblioteca do Supremo Tribunal Militar, padrão “J”, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Antônio Francisco de Aragão Sobrinho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.