Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.123 – de 24 DE OUTUBRO de 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere, o art. 74 letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B, da carreira de Estacionário, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude do falecimento de Virgolino Mendes Cardia, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1941, 120º da Independência o 53º da República.
Getulio Vargas.
Carlos de Souza Duarte.