Decreto nº 8.123 de 16/10/2013

Decreto nº 8.123 de 16/10/2013

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, NO QUE SE REFERE A APOSENTADORIA ESPECIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/10/2013] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA ESPECIAL , RENDA MENSAL , CONCESSÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR AVULSO , CONTRIBUINTE , CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , INSALUBRIDADE , LAUDO TECNICO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , AVALIAÇÃO , METODOLOGIA , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 64, § 1 - Alteração
  • Art. 64, § 2 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 65, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Acréscimo
  • Art. 66, § 2 - Acréscimo
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração