Decreto nº 8.136 de 04/08/1910
Decreto nº 8.136 de 04/08/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE O ARTIGO 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 8.820, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1882. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PATENTE DE INVENÇÃO , CORRELAÇÃO , PROCESSO , AÇÃO JUDICIAL , NULIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |