DECRETO N. 8.149 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1941
Altera, sem aumento de despesa, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Conselho Atuarial, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Conselho Atuarial, do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, aprovadas pelo decreto nº 7.122, de 30 de abril último, ficam substituidas pelas que se encontram anexas a este Decreto.
Art. 2º A despesa, na importância de 116:400$0 (cento e dezesseis contos e quatrocentos mil réis), será atendida pela dotação orçamentária própria, constante da Verba I – Pessoal, Consignação II – Pessoal extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, do vigente orçamento daquele, Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Dulphe Pinheiro Machado.
MINISTÉRIO – TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REPARTIÇÃO – CONSELHO ATUARIAL
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | VIII | 450$0 | 5:400$0 |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | IX | 500$0 | 6:000$0 |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | X | 550$0 | 6:600$0 |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | XI | 600$0 | 7:200$0 |
1 | Auxiliar de Escritório.............................. | VI | 350$0 | 4:200$0 |
2 | Servente................................................. | V | 300$0 | 7:200$0 |
8 |
|
|
| 41:400$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
3 | Escriturário............................................. | XII | 650$0 | 23:400$0 |
1 | Escriturário............................................. | XIII | 700$0 | 8:400$0 |
4 | Escriturário............................................. | XV | 900$0 | 43:200$0 |
8 |
|
|
| 75:000$0 |
Relação dos extranumerários mensalistas correspondente à tabela numérica aprovada pelo decreto nº 8.149 de 3 de novembro de 1941:
CONSELHO ATUARIAL
TABELA ORDINÁRIA
1 – Auxiliar de Escritório VII – 400$0
1. Cleonice da Cunha Soares.
1 – Auxiliar de Escritório VIII – 450$0
1. Aloisio Mendes Corte Real de Assunção.
1 – Auxiliar de Escritório IX – 500$0
1. Odette Masi.
1 – Auxiliar de Escritório X – 550$0
1. Maria do Carmo Passos de Miranda.
1 – Auxiliar de Escritório XI – 600$0
1 – Zulmira de Castro Santos.
1 – Praticante de Escritório VI – 350$0
1. Vago.
2 – Servente V – 300$0
1. Fernando Rodgheri.
2. Darwin Demosthenes Spener.
DECRETO N. 8.149 (continuação)
TABELA SUPLEMENTAR
3 – Escriturário XII – 650$0
1. João Ferreira Leite Junior.
2. Mario do Carmo Negreiros Sayão Lobato.
3. Pericles Augusto Galvão.
1 – Escriturário XIII – 700$0
1. Mariah de Carvalho.
4 – Escriturário XV – 900$0
1. George Law Bandeira de Mello.
2. Marina Andrade.
3. Napoleão Dourado.
4. Raymundo Alves Pequeno.