Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.196 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Mestre de linha do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Zeferino Fernandes Vieira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima