Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.197 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1941
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira de prático rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de Otavio Rodrigues Pimenta, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Carlos de Souza Duarte