DECRETO N. 8.199 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe G, da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Balduino José de Barros, Domingos Gonçalves Braga e Geraldo Marques da Costa, da aposentadoria de João Candido Botelho, Modesto Francisco da Silva e Roque Nogueira, e do falecimento de Armando Francisco de Jesus e Jayme Luiz da Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima