Decreto nº 8.201 de 06/03/2014
Decreto nº 8.201 de 06/03/2014
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO II DO CAPUT DO ARTIGO 16 DO DECRETO 7.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, PARA O ANO DE 2014. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , POLITICA ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EXCEÇÃO , PRAZO , NOTIFICAÇÃO , SUSPENSÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , VINCULAÇÃO , FUNDO DE SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |