Decreto nº 8.203 de 07/03/2014
Decreto nº 8.203 de 07/03/2014
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Ementa | ALTERA O DECRETO 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS E SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/03/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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