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DECRETO N. 8.277 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Conservador de Gabinete, padrão E, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, vago em virtude da transferência de Afonso Morais Gomes para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.