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DECRETO N. 8.278 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe C, da carreira de Foguista, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Silvio Augusto Martins, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getúlio Vargas.
Henrique A. Guilhem.