DECRETO N. 8.281 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e quatro (24) cargos da classe B, da carreira de Operário de Arsenal, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude das promoções de Amancio Viana, Cid Fernandes Martins, Edmundo da Silva Guimaráes, Hermínio Pereira Coutinho, Humberto Macedo de Oliveira, João Barral do Espirito Santo, João Rodrigues de Menezes Júnior, José Cavalcante de Albuquerque, José Chaves, José Gabriel de Souza, José Gama do Nascimento, Luíz de Araujo Pimentel, Luiz Domingues, Manoel Garcia, Manoel Gomes da Silva, Manoel Lara, Otacilio Coelho, Olavo da Silva Ramalho, Ranulfo da Silva Guimarães, Raimundo Nascimento de Oliveira, Roberto Teixeira, Vicente Giovanni, Valter Freitas e falecimento de Nicola Gonçalves de Morais, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.