Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.283 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B, da carreira de Padrão, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Artur Manoel de Souza, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem.