Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.284 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B, da carreira de Operário de Imprensa, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Onício Ramos e demissão de Valdir dos Santos Feitoza, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem.