DECRETO N. 8.285 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos nove (9) cargos da classe C, da carreira de Operário de Armamento, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude das promoções de Abelardo Francisco da Cruz, Antônio Machado de Freitas, Djalma José de Araujo e Raimundo José de Souza; aposentadorias de Albertino Antonio dos Santos, João Francisco Barbosa e João Henrique Soares; e exonerações de Osvaldo José de Souza e Valter Sampaio da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.