Decreto nº 8.373 de 11/12/2014

Decreto nº 8.373 de 11/12/2014

Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/2014] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICAS PUBLICAS .

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , TECNOLOGIA DIGITAL , ESCRITURAÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , OBRIGAÇÃO , NATUREZA TRABALHISTA , OBJETIVO , PADRONIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , EMPREGADOR , SEGURADO ESPECIAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , COMITE , DIREÇÃO , GESTÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 8.373 de 11/12/2014]

Art. 5 [Decreto nº 8.373 de 11/12/2014]

Art. 6 [Decreto nº 8.373 de 11/12/2014]

Art. 7 [Decreto nº 8.373 de 11/12/2014]