DECRETO N. 8.455 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E, da carreira de Enfermeiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saude, vagos, um em virtude da demissão de Josefina de Oliveira e outro conforme se verifica da relação nominal organizada na forma do art. 5º do decreto-lei nº 3.422, de 12 de julho de 1941, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.