DECRETO Nº 8.536, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2015, Seção 1)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, na parte que altera o inciso XXIII do Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, onde se lê:
"XXIII - Ministério do Trabalho e Previdência Social:
a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;
b) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; e
c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;"
Leia-se:
"XXIII - Ministério do Trabalho e Previdência Social:
a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;
b) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV;
c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e
d) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC;"