Decreto nº 8.541 de 01/02/1911
Decreto nº 8.541 de 01/02/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM MODIFICAÇÃO, O PROJETO DE APROPRIAÇÃO DA ANTIGA DOCA DO EXTINTO ARSENAL DE MARINHA, AO SERVIÇO DO MERCADO MODELO, A SER CONSTRUÍDO PELA COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DO PORTO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , EMPRESA , PORTO DA BAHIA , CORRELAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |