DECRETO N. 8.541 – DE 16 DE jANEIRO DE 1942
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos dois (2) cargos da classe I da carreira Desenhista do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de José Nogueira de Lima e da aposentadoria de Luiz Vanderlei da Silva Santiago, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.