Decreto nº 8.592 de 16/12/2015
Decreto nº 8.592 de 16/12/2015
|
Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 6.871, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , FABRICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , BEBIDA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|