DECRETO N. 8.613 – DE 27 DE JANEIRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e um (31) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da exoneração de Alberto da Costa Figueiredo, José Geraldo de Morais, Nelson de Albuquerque, Firmino Gomes de Oliveira, Vinícius Ferreira da Silva, Silvio da Silva Amaral, Valdir Tunes Viana, Telmo Viana Barcelos, Alberto Nogueira de Figueiredo, Antonio Barbosa, Bolivar da Fontoura Duclos, Djalma Corrêa Julio, Eugenio Bento da Silva, Elisio Pires, Enes José Machado, Francisco Barbosa de Miranda, GeraÌdo de Asiss, Francisco Bastos, Gilberto Xavier de Souza, Geraldo Austin, Hugo Vieira da Cunha, Herede de Castro, José de Queiroz Filho, Oscar Freire de Andrade, Josué Soares, José Francisco dos Santos, João Cardoso da Silva, João Luiz Alves, Paulo Wintrich Fraga, Mario Josué de Oliveira e Moacir Garcia Leão, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Carlos de Souza Duarte.