Decreto nº 8.673 de 12/04/1911
Decreto nº 8.673 de 12/04/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, AO ENGENHEIRO JOSÉ MATTOSO SAMPAIO CORREA OU À COMPANHIA QUE ORGANIZAR, DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE MARICÁ, DE NILO PEÇANHA À IGUABA GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 592, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONTRATO , COMPANHIA , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ARRENDAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |