DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
<<TABELA>>